Política de Privacidade da Lebull

A presente Política de Privacidade aplica-se a todos os utilizadores que acedem e utilizam os serviços disponibilizados pela Lebull, plataforma operada pela SOUTHERN STINGRAY, S.A., titular das licenças n.º 027 e n.º 028 emitidas pelo SRIJ.

Informações Recolhidas

A Lebull recolhe dois tipos de dados: dados pessoais fornecidos diretamente pelo utilizador e dados técnicos gerados automaticamente durante a utilização da plataforma.

Finalidades do Tratamento de Dados

A Lebull trata os dados pessoais dos utilizadores para as seguintes finalidades:

1. Gestão de conta: criação, verificação e manutenção da conta de utilizador registado.
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais impostas pelo SRIJ.
3. Processamento de transações financeiras: gestão de depósitos, levantamentos e histórico financeiro.
4. Prevenção de fraude: deteção de atividades suspeitas.
5. Cumprimento de obrigações regulatórias: comunicação ao SRIJ e demais autoridades competentes.
6. Jogo responsável: monitorização do comportamento de jogo.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Lebull assenta nas seguintes bases legais previstas no RGPD:

1. Execução de contrato: necessário para a prestação dos serviços contratados.
2. Cumprimento de obrigação legal: exigido pela regulamentação do SRIJ.
3. Interesses legítimos: prevenção de fraude e segurança da plataforma.
4. Consentimento: para fins de marketing direto.

Partilha de Dados com Terceiros

A Lebull não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os dados podem, contudo, ser partilhados com as seguintes entidades:

1. Fornecedores de serviços de pagamento: para processamento de depósitos e levantamentos.
2. Parceiros de verificação de identidade: entidades responsáveis pelo processo de KYC.
3. Autoridades regulatórias: o SRIJ e outras autoridades competentes, quando exigido por lei.
4. Entidades judiciais: em resposta a decisões judiciais legalmente fundamentadas.

Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário. Os dados relativos a contas e transações são conservados por um mínimo de cinco anos após o encerramento da conta.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Lebull utiliza cookies e tecnologias similares para assegurar o correto funcionamento da plataforma. Os cookies utilizados podem classificar-se nas seguintes categorias:

1. Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento e segurança da sessão. Não podem ser desativados.
2. Cookies analíticos: recolhem informações agregadas sobre a utilização da plataforma.
3. Cookies de preferências: memorizam configurações do utilizador.
4. Cookies de terceiros: sujeitos às respetivas políticas de privacidade.

Direitos dos Utilizadores

Nos termos do RGPD e da legislação portuguesa aplicável, os utilizadores têm os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

1. Direito de acesso: obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados.
2. Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos.
3. Direito ao apagamento: requerer a eliminação dos dados, nos casos previstos na lei.
4. Direito de limitação do tratamento: solicitar a suspensão temporária do tratamento.
5. Direito de portabilidade: receber os dados em formato estruturado.
6. Direito de oposição: opor-se ao tratamento para fins de marketing direto.

Os pedidos devem ser submetidos através dos contactos indicados na secção seguinte. A Lebull responderá no prazo máximo de 30 dias.

Contacto para Questões de Privacidade

Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, o utilizador poderá contactar a Lebull através dos seguintes meios:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Chat em direto: disponível na plataforma, 24 horas por dia, em português

Os utilizadores têm ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).